TERMOS E CONDIÇÕES

OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a ALMA DE ALECRIM e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela ALMA DE ALECRIM, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.

ENCOMENDAS
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em https://almadealecrim.pt
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a ALMA DE ALECRIM compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de cerca de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
O Utilizador possui o direito de cancelamento da encomenda, solicitado para o endereço electrónico loja@almadealecrim.pt, até ao envio do produto. Após o envio do produto, o Utilizador possui o direito de devolução, com as condições referidas abaixo.

ENTREGAS
A sua encomenda, após expedição, será entregue no prazo de 3 dias úteis para moradas em Portugal Continental e Espanha Continental, e de 8 dias úteis para moradas nas Ilhas dos Açores e Madeira.
As entregas de encomendas com valor igual ou superior a 50€ são gratuitas em moradas de Portugal Continental.
Abaixo desse valor, são cobrados portes para todos os destinos.
Em Aveiro as encomendas podem ser levantadas de modo gratuito na loja Alma de Alecrim, na finalização da compra. 

PAGAMENTO
A ALMA DE ALECRIM tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Referência Multibanco, Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, AmericanExpress), PayPal, Transferência bancária, MBWay e, quanto aplicável, por ApplePay
Para qualquer assunto relacionado com o pagamento, poderá ser utilizado o correio electrónico loja@almadealecrim.pt.

POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. A ALMA DE ALECRIM reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.

TROCAS E DEVOLUÇÕES


Poderá haver 2 tipos de devolução:

A) No caso de troca ou devolução sem motivo: dispõe de 14 dias após recepção da sua compra para trocar ou devolver um artigo. Os artigos deverão estar em perfeitas condições, na embalagem de origem e sem vestígios de utilização, com as etiquetas originais e entregues com o recibo original de compra. O cliente pode inspeccionar o bem na mesma medida em que o faria na loja física.
Neste caso não se aceitam trocas e devoluções de artigos de higiene pessoal, de produtos personalizados a pedido do cliente, ou de produtos já utilizados pelo cliente.
A devolução deverá ser efectuada via Transportadora ou Correio, a cargo do cliente.
O reembolso do produto devolvido será processado após recepção dos artigos devolvidos e respectiva avaliação, no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento da compra, ou, não sendo possível, por transferência bancária.

B) No caso de troca ou devolução de um artigo com defeito de origem: dispõe de 14 dias após recepção da sua compra para trocar ou devolver um artigo, ou, em caso de avaria, poderá devolver dentro do prazo de garantia dado pelo fabricante. Deverá efectuar a exposição por correio electrónico (loja@almadealecrim.pt), se possível com envio de imagens comprovativas, e a devolução deverá ser efectuada via Transportadora ou Correio.
O reembolso do produto devolvido será processado após recepção dos artigos devolvidos e respectiva avaliação, no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento da compra, ou, não sendo possível, por transferência bancária.

NEWSLETTER
É designada de Newsletter: e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na página da ALMA DE ALECRIM (www.almadealecrim.pt).
A Newsletter ALMA DE ALECRIM é um exclusivo do sítio Internet da marca ALMA DE ALECRIM.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da ALMA DE ALECRIM.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das Condições Gerais de Venda supracitadas será submetido ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sendo a ALMA DE ALECRIM aderente pleno deste centro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a ALMA DE ALECRIM vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais ou qualquer dos serviços online ou presencial e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

Situações em que Utilizador está a consentir a aceitação e respeito pelas condições descritas abaixo:
– ao aceder e utilizar o website ALMA DE ALECRIM
– ao adquirir produtos online ou presencialmente
– ao adquirir serviços online ou presencialmente
– ao inscrever-se na newsletter ou
– ao inscrever-se num workshop ou oficina gerido pela ALMA DE ALECRIM
– ao solicitar informações ou esclarecimentos por meios escritos ou por telefone

A ALMA DE ALECRIM, Lda, com sede na Praceta da Rua da República, n.º 16, 2.º direito, 3810-495 Aveiro, NIF 514 623 535, com o endereço electrónico loja@almadealecrim.pt é responsável por todos os dados recolhidos e compromete-se a proteger a sua privacidade e a tornar a sua experiência de compra o mais agradável possível.
Esta declaração é aplicável a todos os dados fornecidos à entidade ALMA DE ALECRIM, regulando a recolha, protecção e tratamentos dos dados pessoais dos nossos clientes. Ao fornecer os dados pessoais à ALMA DE ALECRIM, está a aceitar as práticas descritas na presente declaração.
O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do e-mail  loja@almadealecrim.pt

RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos são os estritamente necessários, e unicamente fornecidos pelo seu titular ou pela sua navegação no nosso site em https://almadealecrim.pt

Os seus dados são recolhidos pelas seguintes razões:
1º – Processamento da sua encomenda
2º – Emissão de documentos legais
3º – Gestão de serviços adquiridos (marcações, informações relevantes)
3º – Fornecimento de um melhor serviço
Enviar-lhe-emos e-mails para o manter atualizado sobre o estado das suas encomendas. Damos-lhe também a possibilidade de cancelar a subscrição de todas as nossas comunicações de marketing.

Dados pessoais que podem ser recolhidos pela ALMA DE ALECRIM:
1 – Endereço de e-mail;
2 – Nome;
3 – Morada(s);
4 – Número de Telefone;
5 – País, Cidade e Distrito;
6 – Número de contribuinte;
7 – Endereço IP (protocolo de internet);
8 – Cookies;
9 – Som ou imagem.

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais ou os serviços da Alma de Alecrim.

Por favor note que ao revelar os seus dados pessoais em meios públicos da ALMA DE ALECRIM como Facebook, Instagram, e Site, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
Nota: A ALMA DE ALECRIM não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ALMA DE ALECRIM recolhe e utiliza os seus dados pessoais para

• gerir o site https://almadealecrim.pt e para lhe prestar serviços que lhe foram requisitados,
• emitir facturas,
• enviar faturas por email,
• receber pagamentos,
• efectuar a expedição de produtos adquiridos na loja online e possibilitar o seu seguimento,
• informar de novos produtos e/ou serviços disponíveis na nossa página, através unicamente de newsletter (apenas por email).
• poder contactar no âmbito de informação relevante e pertinente sobre serviços que adquiriu (alterações nos workshops em que se inscreveu, marcação de sessões fotográficas, entre outros serviços com informações ou alterações relevantes),
• responder a qualquer solicitação ou questão.

A ALMA DE ALECRIM não vende ou disponibiliza os dados dos seus clientes a terceiros. Poderá, no entanto, ser contactado em nome de parceiros de negócio, nomeadamente de serviço ao cliente ou entregas/recolhas. Todos estes parceiros intermediários estão proibidos de usar os seus dados para fins distintos dos enumerados acima, encontrando-se ainda obrigados a manter a confidencialidade dos mesmos.
A ALMA DE ALECRIM não usa ou revela informações pessoais sem o seu explícito consentimento.
A ALMA DE ALECRIM mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do site https://almadealecrim.pt para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos clientes que demonstram estar interessados em determinadas áreas do nosso site/produto.
A ALMA DE ALECRIM só fornece a sua informação, sem o seu consentimento, se requerido por lei ou se de boa-fé acreditar que esta acção é necessária:
(a) Conforme alguns decretos de lei ou notificações jurídicas sobre a ALMA DE ALECRIM ou o site;
(b) Proteger e defender direitos e propriedade da ALMA DE ALECRIM;
(c) Agir sobre circunstâncias especiais para proteger os utilizadores de www.almadealecrim.pt ou o público em geral.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ALMA DE ALECRIM guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. Quando informação pessoal (como número de cartão de crédito) é fornecido na página web de pagamento, esta encontra-se protegida por encriptação através de Protocol Secure Socket Layer (SSL) e verificado por COMODO RSA.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Tratamos e conservamos os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, eliminamos os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail para: loja@almadealecrim.pt
Carta dirigida a: Praceta da Rua da República, 16, 2.º direito, 3810-495 Aveiro
Telefone: +351 938 109 015 (chamada para a rede móvel nacional sem custos adicionais)

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E SERVIÇOS, E DE TERCEIROS
ALMA DE ALECRIM não se responsabilizam pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das nossas plataformas digitais e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

ALTERAÇÕES AO DOCUMENTO
A ALMA DE ALECRIM poderá ocasionalmente alterar os Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade para poder reflectir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca de como a ALMA DE ALECRIM protege a sua informação.

CONTACTOS
A ALMA DE ALECRIM agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a ALMA DE ALECRIM não cumpre com esta declaração, por favor contacte-nos para loja@almadealecrim.pt. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

ALMA DE ALECRIM, LDA
NIPC PT 514623535